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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 12:23
1ª Turma concede habeas corpus a executado que não teve condições de depositar faturamento penhorado
Ele foi ameaçado de prisão, sob a acusação de ser depositário infiel, por não ter depositado mensalmente o valor do faturamento do seu bar, que foi penhorado para cumprimento de obrigação trabalhista.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 11:15
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:53
Turma mantém multa imposta a construtora que pagou rescisão contratual com cheque inválido
Se a reclamada efetua o pagamento das verbas rescisórias com cheque, sem observar os requisitos legais para a expedição do documento, assume o risco de ficar em mora debendi.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 11:17
3ª Turma considera tempestivo recurso protocolizado após as 18h do último dia de prazo
A 3ª Turma do TRT-MG acolheu como tempestivo o recurso recebido pela secretaria da Vara de origem após as 18h do último dia do prazo.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:53
5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes
Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 17:28
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 12:56
Turma mantém horas extras deferidas a motorista que tinha veículo rastreado por satélite
Esse entendimento, expresso em jurisprudência majoritária do TST, foi aplicado pela Turma Recursal
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:30
Turma reconhece início de prazo prescricional cinco anos após acidente de trabalho
Justiça afastou a prescrição acolhida na sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 09:58
Turma declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito
Os empregados de empresas especializadas em prestar serviços de informações e oferta de cartões de crédito através do sistema de telemarketing não podem ser considerados bancários
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 19:00
Turma admite penhora de salário quando não comprometer sustento do devedor
No caso específico do processo, o desembargador entendeu que a penhora sobre 20% dos rendimentos da devedora não seria capaz de inviabilizar o sustento dela
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:40
Motorista entregador será indenizado por transportar valores sem condições de segurança
A Turma reduziu de R$ 5 mil para R$ 2 mil reais a indenização que deverá ser paga ao motorista que
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 11:42
3ª Turma do TRT-10 decide que não existe racismo reverso em ação afirmativa da Magalu
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 14:40
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 13:31
TRT defere adicional de periculosidade a instalador de rede telefônica
Decisão da 1ª Turma do TRT-MG reconheceu a um instalador de rede telefônica, que trabalhava em área
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 11:00
2ª Turma afasta sucessão trabalhista por falta de continuidade da atividade empresarial
O fato de alguém locar o imóvel onde funcionava outro estabelecimento, depois de passados vários meses do fechamento daquele, não caracteriza sucessão trabalhista, ainda que o locador venha a explorar o mesmo ramo de atividade econômica que era exercido naquele local.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 12:41
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:37
Turma mantém condenação de empresa ao pagamento de auxílio-alimentação durante afastamento por doença
Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, se a norma coletiva instituidora de ajuda de custo
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 10:21
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 14:34
3ª Turma: centro estadual de ensino não obtém reajuste salarial próprio de universidade
Os reclamantes da CEETPS pleitearam reajustes salariais com reflexos nas verbas trabalhistas, tendo por base a aplicação de uma resolução do Cruesp destinada a trabalhadores da Unesp
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 14:01
Turma nega habeas corpus a executada que perdeu a posse de veículo penhorado
A 9ª Turma do TRT-MG não acolheu pedido de habeas corpus preventivo, impetrado em favor de uma